UFRN: MAIS VAGAS PARA O ENEM

UFRN define cursos e vagas exclusivas pelo Enem 2011

A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) definiu os cursos superiores que terão ingresso exclusivo pelo desempenho Exame Nacional de Ensino Médio 2011 (Enem).

Em relação ao último vestibular, onde o Enem foi adotado pela primeira vez na UFRN, houve um acréscimo de cinco cursos, além de ampliar o número de vagas do exame que passou de 245 no ano passado para 380 novos estudantes que serão selecionados pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) através do desempenho nas provas do Enem 2011. O exame será realizado nos dias 22 e 23 de outubro por mais de 5,4 milhões de estudantes de todo o Brasil.

No total serão 11 cursos da UFRN que terão preenchimento exclusivo pelo Enem são eles: Agronomia, Ciências Atuariais, Engenharia de Aquicultura; Engenharia Florestal; Engenharia de Software, Estatística, Geofísica, Gestão Hospitalar, Química, Sistemas de Informação e Zootecnia (confira abaixo o quadro com a relação dos cursos e vagas exclusivas para o Enem).

Com exceção do curso deGestão Hospitalar que terá ingresso de turmas nos dois semestres, os alunos selecionados pelo Enem entrarão na UFRN a partir do primeiro semestre de 2012.

De acordo com Alexandre Augusto de Lara Menezes, pró-reitor de Graduação da UFRN, um edital será lançado nos próximos dias informando o processo seletivo para o preenchimento das 380 vagas destinadas ao Enem.

"No primeiro ano que adotamos o Enem tivemos quase todas as vagas preenchidas. Para o segundo semestre deste ano houve uma sobra de 50 vagas distribuídas entre os cursos de Biomedicina, Engenharia de Alimentos, Gestão Hospitalar e Zootecnia que foram disponibilizadas via Sisu que estão atualmente em processo de cadastramento dos selecionados", explicou Alexandre Menezes.

Sobre a possibilidade de adesão do Enem para todos os cursos da UFRN, desta forma acabando com o vestibular tradicional, o pró-reitor afirmou que existe uma tendência que o número de cursos exclusivos pelo Enem aumente nos próximos anos.

"A tendência de novos cursos para o Enem nos próximos vestibulares é provável, mas depende de definição do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFRN", enfatizou Alexandre Menezes.

Quadro de vagas pelo enem na UFRN

Cursos do enem vagas semestre

Agronomia 40 2012.1

Ciências Atuariais 10 2012.1

Engenharia de Aquicultura 40 2012.1

Engenharia de Florestal 40 2012.1

Engenharia de Software 20 2012.1

Estatística 20 2012.1

Geofísica 45 2012.1/ 2012.2

Gestão Hospitalar 45 2012.1

Química 15 2012.1

Sistemas de Informação 20 2012.1

Zootecnia 40 2012.1

DN ONLINE

A CAMINHO DO FIM

Professores da rede estadual podem encerrar a greve nesta quarta-feira

Após a realização de uma assembléia nesta segunda-feira (18), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN) pode confirmar a suspensão da greve da categoria, que já dura mais de dois meses. A medida será decidida durante uma nova assembléia programada para ocorrer na próxima quarta-feira (20), às 16h, no pátio da Escola Estadual Winston Churchill.

Durante o último encontro, os líderes do movimento discutiram sobre as repercussões da decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que declarou a greve ilegal, e do Ministério Público (MP), determinando que o Governo do Estado tome todas as providências cabíveis para garantir os 200 dias letivos.

A assembléia do Sinte também discutiu sobre a reunião ocorrida na manhã dessa segunda-feira com o secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, onde se estabeleceu uma nova rodada de negociação com a categoria.

Durante a reunião, que também contou com a participação da deputada federal Fátima Bezerra (PT), Paulo de Tarso lembrou que o piso nacional já foi implantado e pago para todos os professores, mas ressaltou a divergência de datas, uma vez que o Governo do RN mantém o calendário para setembro. O secretário disse também que levará as reivindicações da categoria para o conhecimento da governadora Rosalba Ciarlini e que voltará a se reunir com a categoria na quarta (20).

A novidade apresentada pelo secretário chefe foi a discussão interna do reajuste de toda a tabela do plano do magistério. "O Governo estudará essa questão com responsabilidade e dentro dos critérios de responsabilidade financeira, cumprimento da lei e também pensando nos alunos norteriograndenses. O Governo está sempre disposto a dialogar e a governadora Rosalba Ciarlini está agindo dentro dos critérios de conciliação, de diálogo. Estamos procurando o consenso", concluiu.

DN ONLINE

MEDIDA INCLUSIVA

MP discute integração de alunos com deficiência em Natal

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

As Promotoras de Justiça Rebecca Monte Nunes Bezerra e Iadya Gama Maio se reuniram na manhã desta sexta-feira (15), com diretores e representantes das equipes pedagógicas de 250 escolas particulares da capital para discutir a integração de crianças e adolescentes com deficiência na rede privada de ensino.

A reunião aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e foi promovida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos direitos do idoso, das pessoas com deficiência e minorias (CAOP Inclusão).

Durante o evento, a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOP Inclusão, Rebecca Nunes, falou sobre as Leis previstas na Constituição Brasileira que protegem pessoas com deficiência e pontuou ações do Ministério Público na área de inclusão. Em 2006, o órgão foi premiado na terceira edição do Prêmio Innovare com o projeto “MP em defesa do direito à educação de pessoas com deficiência do RN”.

“Desde 2003, o Ministério Público percorre municípios potiguares apresentando a necessidade de adequação das escolas públicas e privadas para receber alunos com deficiência. Nosso objetivo é ampliar ainda mais esse acesso, já que não existe outra forma de garantir a cidadania se não for através da educação”, disse Rebecca.

DN

AMEAÇA Nº 1

Governadora confirma corte de salários e pode contratar professores

A governadora Rosalba Ciarlini aproveitou a solenidade do programa Justiça na Praça, em Parnamirim, nesta sexta-feira, 15, para convocar os professores a retornarem às salas de aula. "Decisão da Justiça é para ser cumprida", afirmou a governadora, lembrando que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), considerou a greve abusiva e ilegal.

Diante disso, a governadora disse que não há como negociar mais. A posição do Governo está mantida, já havendo, inclusive, o cumprimento do piso nacional de salário para todos os educadores. "Vamos descontar os dias parados. Só vai receber quem trabalhar", adiantou a governadora, em entrevista aos jornalistas.

O Governo do Estado vai cumprir não apenas a decisão judicial que saiu nesta quinta-feira, 14, mas também o direito do aluno. E para isso, está estudando a contratação emergencial de professores. "Estamos estudando uma solução para que o direito do aluno seja respeitado", insistiu a governadora, dizendo que o Governo quer valorizar o estudante e o professor que está trabalhando. O Governo vai anunciar um calendário de reposição de aulas, garantindo os 200 dias letivos.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, não quis fazer maiores comentários sobre o descumprimento da decisão da ilegalidade da greve pelos professores. "Decisão de Justiça não se discute. Cumpre-se", resumiu.

DN

AMEAÇA Nº 2

Educação: MP vai processar servidores que não retornarem da greve

O Ministério Público recomendou à secretária de educação do Estado, Betânia Ramalho, que determine a instauração de processo administrativo disciplinar contra os servidores que inviabilizem a prestação de serviço educacional. A recomendação é publicada dois dias após a Justiça considerar ilegal a paralisação.

Segundo o Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15), O MP recomendou também que seja descontado em folha de pagamento das faltas injustificadas dos profissionais que se recusarem ao retorno imediato das atividades. O Ministério Público recomendou ainda a fiscalização do cumprimento das 800 horas de aula, os 200 dias letivos, referentes ao tempo de paralisação.

De acordo com o DOE, a secretária tem 45 dias para apresentar ao MP a relação completa e discriminada das unidades de ensino que paralisaram (total ou parcialmente) suas atividades por motivo da greve da categoria; o tempo da paralisação de cada unidade (total ou parcial); em caso de paralisação parcial, a carga horária perdida em relação a cada docente; o novo calendário escolar para o ano letivo 2011, de cada unidade de ensino, incluídos os dias perdidos em decorrência da paralisação total ou parcial; a comprovação da comunicação à comunidade escolar do novo calendário letivo para o ano 2011, incluindo a reposição dos dias paralisados e/ou carga horária perdida, totalizando o quantitativo estabelecido no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96 (do cumprimento das horas/aula referentes à paralisação).

TN

DEFESA DA GREVE

Direção do Sinte fala sobre manutenção da Greve

Com o término da assembleia dos Trabalhadores em Educação do estado na manhã desta quinta-feira (14), a direção do Sinte fez algumas considerações em relação à decisão da categoria. Segundo a coordenadora geral do Sindicato, Fátima Cardoso, a decisão de manter a greve, apesar da determinação do TJRN, não representa uma afronta à justiça. Para ela, o entendimento dos trabalhadores é de que a contraproposta apresentada pela diretoria ao governo ainda pode ser negociada, por isso os trabalhadores optaram por se manterem mobilizados.

Na contraproposta que o Sinte apresentou ao governo, os valores a serem pagos aos professores seriam divididos da seguinte forma: 34% este ano, 21,76% no mês de janeiro de 2012 e de lá até junho para a integralização da tabela, que foi proposta na revisão do Plano de Carreira do magistério.

Caso a proposta feita pelo Sindicato ao Governo não seja atendida, os professores terão perdas cada vez mais significativas, até mesmo em relação a outras categorias do funcionalismo publico que já entraram em acordo com o Estado.

Para ilustrar essas perdas, Fátima Cardoso explica que, no mês de dezembro, categorias das Administrações Direta e Indireta terão um ganho 100% maior que o magistério. Como exemplo, ela cita um servidor com nível superior em início de carreira. Esse trabalhador começaria a carreira com um salário de R$2.550. Enquanto isso, um professor com nível superior iniciaria sua carreira com um salário de R$1.264.

O Sindicato está aberto a negociações. “Queremos resolver essa questão sem queda de braço, mas de forma que os professores não sejam ainda mais prejudicados. Estamos dispostos a negociar, até mesmo para chegar ao valor de R$2.142, para o início de carreira. O que já é uma cifra inferior a das demais categorias trabalhistas do serviço público estadual.”, afirmou a coordenadora.

Deliberações da assembleia
Além da manutenção da greve, os trabalhadores definiram a realização de uma reunião do Comando de Greve nesta sexta-feira (15). O encontro será às 14h30 na sede do Sinte. Também será feita uma visita AA Escola Almirante Tamandaré, em Extremoz, para averiguar a denúncia de substituição de profissionais no local; mobilização nas escolas, veiculação de notas na TV e a realização de uma nova assembleia na próxima segunda-feira (4), às 14h30 na Escola Winston Churchill.

www.sintern.org.br

Prefeitura do RN anuncia concurso com 147 vagas e todos os níveis

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

A prefeitura municipal de Canguaretama, situada a 67 km de Natal, abrirá inscrições para concurso público, onde serão oferecidas 147 vagas para o cargo efetivo. São vagas em todos os níveis de escolaridade.

As inscrições acontecerão entre os dias 25/07 e 26/08 (de forma presencial) e de 25/07 a 28/08 (internet) no site www.acaplam.com.br. As provas acontecerão no dia 09/10/2011.

Informações pelo fone 84 3222.8519 ou pelo e-mail sac@acaplam.com.br. Edital disponível no www.acaplam.com.br

E A GREVE CONTINUA!

Trabalhadores em Educação manterão a greve

A assembleia dos trabalhadores em Educação do Estado, realizada na manhã desta quinta-feira (14) decidiu, por unanimidade, a manutenção da greve. Durante os debates nenhuma das falas dos trabalhadores presentes se mostrou contrária à defesa da direção do Sindicato pela continuidade e fortalecimento do movimento.

A assessoria jurídica do Sindicato entrará com uma ação contra a liminar que determina o início das aulas. Outras decisões ainda estão sendo tomadas pela categoria, que permanece em assembleia.

DN ONLINE

ILEGAL

Tribunal de Justiça diz que greve é ilegal

O Tribunal de Justiça do RN julgou a greve dos Trabalhadores em Educação do Estado e decidiu, por unanimidade, que o movimento é ilegal. A direção do Sinte estava presente e decidiu defender a manutenção do movimento. O Sindicato realizará assembleia com a categoria nesta quinta-feira (14). O encontro será no Winston Churchill, às 9h.

www.sintern.org.br

CRESCIMENTO RECONHECIDO

OCDE lança documentário sobre crescimento do Brasil no PISA

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou documentário sobre o expressivo crescimento dos índices brasileiros no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). O vídeo Strong Performers and Successful Reformers in Education – Brazil

Todos traçam o caminho percorrido pelo Brasil até o salto de qualidade no desempenho dos estudantes brasileiros nos testes da OCDE em 2009. Como exemplo, o município de Sobral. A cidade cearense, que apresentava pontuação de 3,2 no índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) em 2005, chegou a 4,4 em 2009. Ou seja, saiu das últimas posições entre as 27 unidades da Federação para o 14º lugar no ranking do país.

No resultado geral do Pisa de 2009, o Brasil cresceu, sobretudo, em matemática — de 334 pontos em 2000 para 386 em 2009. Em ciências, foi de 375 a 405. Em leitura, de 396 a 412. Com esses resultados, aparece entre os três países que mais evoluíram em educação na década.

O documentário da OCDE mostra iniciativas brasileiras que ganharam destaque no cenário internacional, como a criação da Prova Brasil, em 1995, a criação e a divulgação do Ideb, em 2007, e mecanismos de valorização das escolas, com a ampliação da autonomia daquelas que cumprem ou ultrapassam as metas estabelecidas. As escolas com desempenho insuficiente não sofreram corte de recursos, “para não punir a criança uma segunda vez”, como explica o ministro Fernando Haddad.

“A liberdade que demos às escolas e às redes para construir a própria estratégia transformou o Brasil numa espécie de laboratório de boas práticas”, disse o ministro. “Cada estado procura seu caminho à luz de sua realidade e de sua tradição, mas tendo em vista que o objetivo é nacional.”

Além da valorização das melhores escolas, o ministro lembra que o percentual de investimentos públicos em educação chegou, em 2009, a 5% do PIB do país. “Dobramos, em termos reais, o investimento por aluno na educação básica”, destaca. Haddad lembra, no documentário, que o Plano Nacional de Educação estabelece uma meta de progressão salarial para professores, de forma a alcançar a média dos demais profissionais de nível superior do país.

Superação — A educação brasileira evoluiu 33 pontos nos exames do Pisa realizados entre 2000 e 2009. Foi superado apenas pelo Chile (37 pontos) e por Luxemburgo (38). Em 2000, a média brasileira era de 368 pontos, contra 401 em 2009. Na tabela geral, o Brasil está na 53ª posição, depois de superar Argentina e Colômbia, entre os latino-americanos. Ficou 19 pontos atrás do México (49º), 26 do Uruguai (47º) e 38 atrás do Chile (45º).

Foram avaliados os processos educativos de 65 países, 34 deles da OCDE. Fizeram as provas de leitura, matemática e ciências 20 mil estudantes brasileiros nascidos em 1993. (Desempenho consistente e reformas bem-sucedidas na educação brasileira) traz entrevistas com o ministro da Educação, Fernando Haddad, com especialistas e secretários de educação do país.

Assessoria de Comunicação Social do MEC.

ACERTANDO AS CONTAS

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar a uma ex-professora da rede estadual de ensino a remuneração relativa ao cargo de Professor Estadual (LCE nº 322/2006), devida a partir de 02/03/2009, data em que ela entrou em exercício do referido cargo, até o dia 29/01/2010, quando a servidora pediu exoneração do cargo de técnico de nível superior estadual, termo inicial da regularização de seu vínculo com a Administração.

Na ação, a autora alegou que pertence aos quadros funcionais do Estado, tendo sido nomeada para o cargo de professora estadual em 16/01/2009. Informou que se encontra em exercício desde 02/03/2009, mas, até o presente momento, não recebeu qualquer remuneração. Diante disto, ingressou com pedido de liminar visando a implantação da remuneração relativa aos meses já trabalhados. Ao fim, requereu a confirmação do pedido antecipatório, a atualização dos valores devidos e a preservação de seu tempo de serviço.

O Estado contestou afirmando que a autora acumula irregularmente dois cargos públicos, o de técnico de nível superior e o de professor estadual, razão pela qual sua remuneração ainda não lhe foi paga. Destacou que a carga de trabalho da servidora ultrapassa as 60hs semanais, do que decorreria a irregularidade constatada, posto que não há possibilidade de reduzir a referida carga. Assinalou que a autora deve requerer a exoneração de um de seus cargos, para perceber a remuneração que lhe é devida.

De acordo com o juiz, a autora integra o quadro funcional de professores do Estado desde 16/01/2009, logo não há qualquer dúvida de que faz jus ao direito aqui pleiteado. Quanto a alegação do Estado de que a autora violou a legislação estadual que não permite a acumulação de carga horária superior a 60hs semanais, o magistrado entendeu que tal violação não mais subsiste no presente momento.

Isto ocorre porque a autora já requereu a exoneração do cargo de técnico de nível superior estadual, não havendo de subsistir empecilhos à efetivação de seu direito à remuneração pelo exercício do cargo de professor estadual. “Outra solução não pode prevalecer, sob pena de se permitir o enriquecimento ilícito da Administração às custas do labor da servidora requerente, com plena configuração de abuso de direito (art. 187, do CC) e com violação ao princípio da moralidade e da legalidade administrativa (art. 37, caput, da CF)”, decidiu.

FONTE: DN ONLINE

SEM ACORDO

Sinte e governo não chegam a consenso

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Não houve consenso entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) e o governo do Estado, durante audiência de conciliação presidida pelo desembargador Virgílio Macêdo Júnior, na manhã desta quinta-feira (7). Após constatada a impossibilidade de acordo, o magistrado determinou o encaminhamento do processo - que pede a suspensão e ilegalidade da greve dos professores – para que o Ministério Público possa se manifestar.

Já ficou definido que o julgamento do pedido liminar ocorrerá durante a sessão do Pleno de desembargadores, na próxima quarta-feira (13). O desembargador Virgílio Macêdo e a promotora de Justiça da Educação em Natal, Carla Amico, lamentaram o desfecho da audiência sem que se tenha o consenso esperado.

“A grande perda, neste caso, é que a categoria perde um título judicial com números, algo inédito, e que garante a implementação efetiva dessas conquistas”, enfatizou a promotora. Sinte e governo divergiram quanto à implantação dos 34% de reajuste remuneratório decorrentes da implantação do piso salarial nacional. Enquanto o Sindicato defende a implantação progressiva entre os meses de julho e setembro, o Executivo assinala que somente pode se comprometer com um parcelamento entre os meses de setembro a dezembro.

De acordo com o Procurador Geral do Estado a grande preocupação com diante das sucessivas negativas do Sinte diante das propostas apresentadas pelo governo é com os alunos da rede pública estadual. "Infelizmente hoje não se chegou a uma conclusão, esperamos então que o Tribunal de Justiça decida a situação não apenas da greve, mas dos mais de 300 mil alunos que estão sem aulas. O governo do RN por hora tem o impedimento do limite prudencial que já foi explicado em diversas ocasiões. O sindicato deveria se sensibilizar diante da situação dos alunos", disse Miguel Josino.

A secretária de Estado da Educação e da Cultura, Betânia Ramalho, destacou que já na nova gestão os professores do Estado tiveram uma conquista histórica de valor de aumento salarial. "A parte menos radical do Sindicato reconhece isso e o Ministério Público, que acompanha as negociações também está tem o reconhecimento do esforço que o governo vem fazendo para a valorização e dignidade dos professores. Nossa grande preocupação é em recuperar os dias de aulas perdidos", disse Betânia Ramalho.

Um outro impasse diz respeito ao saldo retroativo advindo da implantação deste piso nacional. Os representantes dos professores defendem que os novos salários devem ser computados a partir de abril. Enquanto isso, o governo afirma que não há qualquer definição neste sentido do ponto de vista da legislação e que, por isso mesmo, tende a não contabilizar qualquer espécie de saldo retroativo.

O valor e período de implantação da data-base dos salários dos professores também foi tema de discórdia. Por um lado o Sinte pede um aumento de 21,76% já a partir de janeiro de 2012. Por outro, o Estado argumenta que já há discussões no âmbito do governo federal que realiza um recálculo no percentual de reajuste e também no período de implementação dos valores.

“Nós não nos negamos em cumprir esses reajustes e período da data-base, mas não temos também como especificá-los. Vamos aguardar o que disser a legislação”, assinalou a secretária estadual de Educação, Maria Betânia Ramalho.

Estiveram presentes também na audiência o procurador geral do Estado, Miguel Josino Neto; a presidente do Sinte/RN, Fátima Cardoso; e a secretária adjunta de Educação, Adriana Diniz.

GREVE NO RIO

Professores estaduais em greve fazem passeata no Rio de Janeiro

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Centenas de professores e funcionários das escolas da rede estadual do Rio de Janeiro, em greve desde o dia 7 de junho, fizeram hoje (5) uma manifestação no Largo do Machado, zona sul da cidade. Eles foram em direção ao Palácio Guanabara, sede do governo, para serem recebidos por autoridades.

De acordo com o diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, Tarcísio Carvalho, a greve tem a adesão de 60% dos professores e funcionários do estado, deixando cerca de 600 mil alunos sem aulas. Carvalho informou que a categoria pede um índice de reajuste salarial de 26%, enquanto a oferta do governo, divulgada hoje (5), foi a de antecipar a incorporação prevista para 2012, o que representa na prática cerca de R$ 36 de aumento.

“Reconhecemos que é um avanço, mas muito pequeno. Ainda é muito pouco. Significa na vida de 30 mil pessoas que estão na rede estadual cerca de R$ 36. Estamos a quase um mês em greve. Nós queremos a antecipação completa do Nova Escola (programa de gratificação) e o índice de reajuste salarial. Além disso queremos o descongelamento do plano de carreira dos funcionários”, disse Carvalho.

O diretor do sindicato acrescentou que existe uma ação no Tribunal de Justiça do Rio, que será julgada em dois dias, para impedir o desconto no salário dos profissionais pelos dias de greve. “Cortar o ponto dos professores e funcionários é impedir que o ano letivo se complete. Por isso esperamos que o juiz perceba que a reposição das aulas, com a qual nós nos comprometemos, estará garantida apenas se o Judiciário acertar e o governo não cortar o ponto”.

Ainda de acordo com o sindicalista, amanhã (6) haverá uma reunião com o secretário estadual de Educação, Wilson Risolia. Alguns bombeiros, funcionários da rede estadual de saúde e policiais civis também compareceram ao protesto como forma de apoio.

A Secretaria Estadual de Educação informou que a proposta apresentada foi a de que não haveria o desconto desde que houvesse a reposição das aulas. Segundo a secretaria, de 2007 a abril de 2011, a remuneração média do professor que trabalha 16 horas semanais passou de R$ 1.123,30 para R$ 1.279,50, um crescimento de 13,91% Contudo, os que ganham menos, em início de carreira, tiveram um ganho de 52,28% no período, passando de R$ 540,64 para R$ 823,26.

A manifestação foi acompanhada por 20 membros do Batalhão de Choque da Polícia Militar, em cinco viaturas. Segundo a secretaria, a rede estadual de ensino tem 1.457 escolas, 1,1 milhão de alunos e 75 mil professores, sendo 51 mil regentes de turma.

REPROVADAS

Duas faculdades potiguares não tiveram alunos aprovados no exame da OAB

Do Diário de Natal

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou a lista com o nome de 90 instituições de ensino superior do país, que não tiveram nenhum candidato aprovado no exame de ordem da OAB. Dentre as instituições citadas, estão duas faculdades particulares do Rio Grande do Norte, dentre elas a Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte (FACEX) e o Instituto Natalense de Ensino e Cultura (INEC). No país existem atualmente cerca de 610 escolas superiores de direito inscritas no Ministério da Educação.
A OAB nacional encaminhou nesta terça-feira (5) ao ministro da Educação, Fernando Haddad, um documento com a lista dessas faculdades, requerendo que sejam submetidas ao regime de supervisão. Ou seja, que seus índices de aprovação em "exames de proficiência" passam a ser acompanhados de perto pelo MEC, cumprindo algumas metas estabelecidas pelo Ministério, sob pena de serem penalizadas com redução de vagas, suspensão de cursos e, em casos extremos, fechamento.

O percentual geral de aprovação no último exame da OAB foi de apenas 9,74%, considerado o pior de todos os tempos.

> Confira a lista das 90 instituições que não tiveram alunos aprovados

GREVE NA JUSTIÇA

Governo pede ilegalidade da greve dos professores da rede estadual

Do Diário de Natal

A Justiça deve decidir amanhã sobre o pedido do Governo do Estado de decretar a ilegalidade da greve dos professores. O Executivo alega que a paralisação está prejudicando cerca de 300 mil alunos há mais de dois meses e argumenta já ter determinado o cumprimento e implantação do piso nacional dos docentes, que significa um aumento de 34% do salário desses servidores.

De acordo com o procurador geral do estado, Miguel Josino, o estado não encontrou outra alternativa. "Diante do insucesso das negociações com o Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), não restou alternativa senão pedir ao Poder Judiciário que determine a imediata volta dos professores à sala de aula, uma vez que a greve está prejudicando cerca de 300 mil alunos, que correm o risco de perder o ano letivo de 2011", explicou o procurador.

Na ação ajuizada na Justiça, a Procuradoria do Estado não pleiteou o desconto dos dias parados, mas exige a reposição de todas as aulas no mês de julho e nos sábados até o final do ano, para que os alunostenham todos os conteúdos das matérias. O procurador geral esclareceu também que o estado defende que o direito de greve não é absoluto. "Entendemos que há interesses supraindividuais mais relevantes e, no caso concreto, os alunos da rede pública estão sendo muito prejudicados", disse.

O coordenador geral do Sinte, José Teixeira, afirmou que o sindicato foi citado na última sexta-feira e, desde então, a assessoria jurídica está elaborando a defesa. "Vamos apresentar defesa no tempo hábil que nos foi concedido, provavelmente amanhã à tarde (hoje) entregaremos a documentação, mas desde já informamos que vamos continuar a paralisação", destacou.