Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR
Não houve consenso entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) e o governo do Estado, durante audiência de conciliação presidida pelo desembargador Virgílio Macêdo Júnior, na manhã desta quinta-feira (7). Após constatada a impossibilidade de acordo, o magistrado determinou o encaminhamento do processo - que pede a suspensão e ilegalidade da greve dos professores – para que o Ministério Público possa se manifestar.
Já ficou definido que o julgamento do pedido liminar ocorrerá durante a sessão do Pleno de desembargadores, na próxima quarta-feira (13). O desembargador Virgílio Macêdo e a promotora de Justiça da Educação em Natal, Carla Amico, lamentaram o desfecho da audiência sem que se tenha o consenso esperado.
“A grande perda, neste caso, é que a categoria perde um título judicial com números, algo inédito, e que garante a implementação efetiva dessas conquistas”, enfatizou a promotora. Sinte e governo divergiram quanto à implantação dos 34% de reajuste remuneratório decorrentes da implantação do piso salarial nacional. Enquanto o Sindicato defende a implantação progressiva entre os meses de julho e setembro, o Executivo assinala que somente pode se comprometer com um parcelamento entre os meses de setembro a dezembro.
De acordo com o Procurador Geral do Estado a grande preocupação com diante das sucessivas negativas do Sinte diante das propostas apresentadas pelo governo é com os alunos da rede pública estadual. "Infelizmente hoje não se chegou a uma conclusão, esperamos então que o Tribunal de Justiça decida a situação não apenas da greve, mas dos mais de 300 mil alunos que estão sem aulas. O governo do RN por hora tem o impedimento do limite prudencial que já foi explicado em diversas ocasiões. O sindicato deveria se sensibilizar diante da situação dos alunos", disse Miguel Josino.
A secretária de Estado da Educação e da Cultura, Betânia Ramalho, destacou que já na nova gestão os professores do Estado tiveram uma conquista histórica de valor de aumento salarial. "A parte menos radical do Sindicato reconhece isso e o Ministério Público, que acompanha as negociações também está tem o reconhecimento do esforço que o governo vem fazendo para a valorização e dignidade dos professores. Nossa grande preocupação é em recuperar os dias de aulas perdidos", disse Betânia Ramalho.
Um outro impasse diz respeito ao saldo retroativo advindo da implantação deste piso nacional. Os representantes dos professores defendem que os novos salários devem ser computados a partir de abril. Enquanto isso, o governo afirma que não há qualquer definição neste sentido do ponto de vista da legislação e que, por isso mesmo, tende a não contabilizar qualquer espécie de saldo retroativo.
O valor e período de implantação da data-base dos salários dos professores também foi tema de discórdia. Por um lado o Sinte pede um aumento de 21,76% já a partir de janeiro de 2012. Por outro, o Estado argumenta que já há discussões no âmbito do governo federal que realiza um recálculo no percentual de reajuste e também no período de implementação dos valores.
“Nós não nos negamos em cumprir esses reajustes e período da data-base, mas não temos também como especificá-los. Vamos aguardar o que disser a legislação”, assinalou a secretária estadual de Educação, Maria Betânia Ramalho.
Estiveram presentes também na audiência o procurador geral do Estado, Miguel Josino Neto; a presidente do Sinte/RN, Fátima Cardoso; e a secretária adjunta de Educação, Adriana Diniz.
Já ficou definido que o julgamento do pedido liminar ocorrerá durante a sessão do Pleno de desembargadores, na próxima quarta-feira (13). O desembargador Virgílio Macêdo e a promotora de Justiça da Educação em Natal, Carla Amico, lamentaram o desfecho da audiência sem que se tenha o consenso esperado.
“A grande perda, neste caso, é que a categoria perde um título judicial com números, algo inédito, e que garante a implementação efetiva dessas conquistas”, enfatizou a promotora. Sinte e governo divergiram quanto à implantação dos 34% de reajuste remuneratório decorrentes da implantação do piso salarial nacional. Enquanto o Sindicato defende a implantação progressiva entre os meses de julho e setembro, o Executivo assinala que somente pode se comprometer com um parcelamento entre os meses de setembro a dezembro.
De acordo com o Procurador Geral do Estado a grande preocupação com diante das sucessivas negativas do Sinte diante das propostas apresentadas pelo governo é com os alunos da rede pública estadual. "Infelizmente hoje não se chegou a uma conclusão, esperamos então que o Tribunal de Justiça decida a situação não apenas da greve, mas dos mais de 300 mil alunos que estão sem aulas. O governo do RN por hora tem o impedimento do limite prudencial que já foi explicado em diversas ocasiões. O sindicato deveria se sensibilizar diante da situação dos alunos", disse Miguel Josino.
A secretária de Estado da Educação e da Cultura, Betânia Ramalho, destacou que já na nova gestão os professores do Estado tiveram uma conquista histórica de valor de aumento salarial. "A parte menos radical do Sindicato reconhece isso e o Ministério Público, que acompanha as negociações também está tem o reconhecimento do esforço que o governo vem fazendo para a valorização e dignidade dos professores. Nossa grande preocupação é em recuperar os dias de aulas perdidos", disse Betânia Ramalho.
Um outro impasse diz respeito ao saldo retroativo advindo da implantação deste piso nacional. Os representantes dos professores defendem que os novos salários devem ser computados a partir de abril. Enquanto isso, o governo afirma que não há qualquer definição neste sentido do ponto de vista da legislação e que, por isso mesmo, tende a não contabilizar qualquer espécie de saldo retroativo.
O valor e período de implantação da data-base dos salários dos professores também foi tema de discórdia. Por um lado o Sinte pede um aumento de 21,76% já a partir de janeiro de 2012. Por outro, o Estado argumenta que já há discussões no âmbito do governo federal que realiza um recálculo no percentual de reajuste e também no período de implementação dos valores.
“Nós não nos negamos em cumprir esses reajustes e período da data-base, mas não temos também como especificá-los. Vamos aguardar o que disser a legislação”, assinalou a secretária estadual de Educação, Maria Betânia Ramalho.
Estiveram presentes também na audiência o procurador geral do Estado, Miguel Josino Neto; a presidente do Sinte/RN, Fátima Cardoso; e a secretária adjunta de Educação, Adriana Diniz.
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