A aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE) é hoje o maior desafio e ao mesmo tempo a grande aposta de mudanças reais para a educação do Brasil. Para a presidenta da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Ampae) e Coordenadora de Fórum Estadual de Educação do Pernambuco Márcia Ângela Aguiar, a partir do PNE será possível estruturar o sistema de educação brasileiro, até então, inexistente. "A educação no Brasil sempre foi tratada como política de governo e não de Estado. O maior desafio é mudar o ideário de educação. A formação do ser humano não pode ser reduzida ao ponto de vista do empreendedor e de gerências nas questões educacionais", disse a professora.Durante o seminário "Os Desafios da Educação no Nordeste e o papel dos Meios de Comunicação", realizado pela Fundação Joaquim Nabuco, em Recife, na última quarta-feira, a pedagoga falou da necessidade urgente de aprovação ainda este ano do PNE, sob pena de alterações profundas e possível 'engavetamento", caso fique para 2012, ano de eleições. A previsão inicial era agosto passado.O projeto de lei, número 3085/2010, foi criado a partir da realização do Congresso Nacional de Educação (Conae), em 2010, com participação de educadores e gestores de todo país e encaminhado para o Congresso Nacional, para votação. Com 20 metas estabelecidas, que se desdobram em diversas estratégias de implantação de 2011 até 2020, o projeto inicial recebeu cerca de 2,5 mil emendas em um anoO substitutivo proposto pelo deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), aponta modificações significativas como a incorporação da descrição dos insumos necessários para a qualidade do ensino, o chamado "custo-aluno", e mecanismos de controle social. E pontos polêmicos, como não definir as competências de cada ente federativo e de concepção de metas, além de fixar em 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país a parte orçamentária destinada à educação. Entidades educacionais reivindicam 10% do PIB, enquanto o governo defende os 7% assegurados em campanha eleitoral.Durante o evento, o presidente da Fundação Joaquim Nabuco apresentou plano de ação do órgão, vinculado ao MEC, de ampliação das ações para todo o Nordeste. O plano consta de 26 metas, com programas em ensino, pesquisa e tecnologia, a serem executadas em curto, médio e longo prazo - entre 2012 a 2020.Aliar tecnologia e educação é uma das propostas para melhorar os níveis educacionais e diminuir o descompasso de tempos e metodologias entre os principais agentes do processo educacional - escola, professores e alunos - que corroboram para o mau resultado nas escolas públicas do país, explica o secretário de Educação de Pernambuco Anderson Gomes. Nesse sentido, o Estado vizinho irá fornecer, a partir de fevereiro do próximo ano, a 2 mil estudantes do ensino médio de escolas estaduais, equipamentos tablets equipados com softwares de aulas e chips que permitem a supervisão de conteúdo por parte dos professores. A aquisição representa um investimento de R$ 1,6 milhão. Os professores receberão capacitação para uso da nova tecnologia, dentre outros cursos, e as escolas sinal de internet sem fio."Não se pode educar bem com escolas do século 19, professores com formação do século 20 e estudantes do século 21. É preciso que estejam sintonizados no mesmo tempo", frisa Anderson Gomes. Entretanto, o secretário afirma que as tecnologias são complementares. Para otimizar o tempo de aula, o processo de chamada será substituído por leitor digital. "Esperamos com isso ganhar 15 minutos no tempo de aula", afirma."Demora na análise do PNE é preocupante
"Qual o cenário atual da educação no país? E do Rio Grande do Norte em relação aos demais estados?
O momento atual para a educação no País é bastante promissor, tendo em vista que estamos vivenciando o processo de discussão do Projeto do Plano Nacional de Educação que irá regular a educação nacional nos próximos 10 anos. Este debate é importante porque estão envolvidos o governo e segmentos da sociedade civil discutindo um projeto de nação.
Como o PNE, quando aprovado, poderá mudar a realidade da educação brasileira e enquanto tempo?
O PNE poderá mudar a realidade educacional brasileira, nos próximos dez anos, se houver de fato a elevação dos recursos destinados à educação. As entidades do setor educacional reivindicam 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação.
Qual o motivo do atraso para a aprovação do projeto de lei número 8035/2010, do PNE? E quais consequências esse atraso pode acarretar?
A demora se deu em virtude da ausência de consenso em relação ao percentual do PIB a ser destinado à educação. O governo propôs 7% e as entidades educacionais 10%. No relatório (substitutivo a proposta inicial do PNE) do Deputado Angelo Vanhoni, o percentual é 8%. O problema da demora da aprovação é que se isto for postergado para 2012, teremos mais dificuldades por ser um ano de eleições. A demora na análise do PNE é preocupante. O projeto poderá cair.
Como a senhora avalia essa proposta do aumento da participação orçamentária destinada a educação de 7% pra 10% do PIB do país?
Diante do que o Brasil arrecada é possível ter esta elevação. É necessário vontade política e alcançar um consenso no seio do governo. Observa-se, desde o início da era Lula, um investimento maciço no ensino superior. Essa mesma política de expansão, melhoria de infraestrutura e qualificação profissional não deveria ocorrer primeiro, ou em conjunto, na educação de base?
A ordem de prioridade foi invertida?
Entendo que a solução para os problemas educacionais brasileiros exige uma atuação governamental em todos os níveis e modalidades do sistema educacional simultaneamente.
Qual a importância da educação infantil para a boa formação da cidadania?
Os estudos convergem para a tese da importância fundamental da educação infantil para a formação da pessoa e do cidadão. Há uma discussão de segregar a responsabilidade federativa da educação, com a educação de base permanecendo com o MEC e o ensino superior passar para o MC&T.
Como a senhora avalia essa separação e quais consequências poderão vir daí?
Não creio que esta tese prossiga tendo em vista a reação negativa da parte dos setores organizados da educação. Seria um retrocesso para o campo educacional.O Rio Grande do Norte, de acordo com Censo 2010 do IBGE, é o quinto estado brasileiro com o maior número de analfabetos - 17,4% da população.
A que se deve índices tão altos de analfabetismo?
Não disponho de informações consistentes para emitir algum posicionamento.O que é preciso fazer para reverter este quadro de analfabetismo?
(sem resposta)Os índices levam em conta os analfabetos absolutos, que não sabem ler e escrever.
Mas o que dizer dos chamados analfabetos 'funcionais'? A sistemática da educação brasileira contribui para "maquiar" estatísticas e não avaliar o número de estudantes com formação escolar deficiente?
(sem resposta)
Em Pernambuco, políticas salarial e de incentivos, com bônus para os professores, além do modelo de gestão descentralizada melhoraram os índices educacionais no estado. Esse é o modelo que deve ser adotado pelos demais Estados? Por que?
Em relação à Pernambuco é necessário efetivar avaliações a respeito do modelo de gestão que está vigente. O Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPE já iniciou este estudo.
Até que ponto a baixa remuneração salarial do professor - aqui no RN o piso é de R$ 930,00 - e as más condições de trabalho respondem pelos maus resultados?
Só bons salários resolvem? Que outras políticas devem ser implementadas para melhorar os níveis educacionais, sobretudo na região nordeste?
Em geral, no Brasil, é necessário elevar a remuneração dos docentes, como também é necessário a existência de planos de carreira dignos e condições de trabalho adequadas.
A renda das famílias e o grau de escolaridade estão diretamente relacionados?
A educação não pode ser analisada independente do sistema sócio-político-econômico. Apesar da melhoria no acesso às faculdades, por meio da maior oferta de vagas no Brasil, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que mede o IDH, no Brasil a escolaridade real é de 7,2 anos, semelhante a de países muito pobres como Gana e Suriname.
O que fazer para diminuir os índices de evasão escolar e assegurar a permanência dos alunos?
Creio que a aprovação do PNE com 10% do PIB em educação constituirá um passo importante para o desenvolvimento de políticas públicas que favoreçam o melhor desempenho do sistema educacional.
Como a senhora avalia o programa Bolsa Família, que condiciona o pagamento do beneficio às matriculas dos alunos?
Constitui um programa emergencial relevante que contribui para a melhoria da permanência dos estudantes na escola.
TN ONLINE
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