PREFEITURA VAI RESTITUIR DESCONTO SALARIAL DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO
Nesta segunda-feira, dia 29, em audiência com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Ceará-Mirim/RN, o prefeito Antônio Peixoto (PR) afirmou que irá restituir os valores descontados dos salários dos servidores que participaram da paralisação municipal da educação, no último dia 20 de julho. A restituição será feita na folha de pagamento de setembro, uma vez que a de agosto já foi fechada. A devolução dos valores descontados mostra que o prefeito Peixoto e a secretária de educação Ângela Aquino reconheceram o caráter abusivo da decisão e se viram obrigados a devolver o dinheiro da categoria. "É uma questão de justiça.", justificou-se o prefeito durante a audiência.
A reunião ainda debateu outros pontos da pauta da Campanha Salarial 2011. Veja abaixo.
- Salários diferentes para novos concursados: a Prefeitura manteve a decisão de pagar salários diferentes (menores) para os novos concursados em relação aos servidores antigos com a mesma função. O Sinte Ceará-Mirim não aceitou a medida e pediu cópia do documento no qual a Prefeitura se baseia para pagar salários diferentes.
- Plano de Cargos dos funcionários: a Prefeitura se mostrou favorável à criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos funcionários e solicitou que debates sejam feitos sobre o tema. O Sindicato afirmou que irá discutir e fazer estudos com os trabalhadores para enviar uma proposta de PCCS à Prefeitura.
- Adicional de Insalubridade: depois de orientação do advogado do Sinte Ceará-Mirim, a Prefeitura disse que irá procurar um órgão do governo responsável pela elaboração de laudos sobre insalubridade em locais de trabalho.
- Concurso Público: o prefeito Antônio Peixoto afirmou que vai haver concurso público para todas as áreas do município, inclusive para a educação. Segundo a Prefeitura, o processo de escolha da empresa que organizará o concurso já começou. Em setembro o edital será preparado.
- Eleição direta nas escolas: no ano passado, a Secretaria de Educação prometeu realizar eleições diretas para diretores de algumas escolas já em 2011. Mas isso não aconteceu. Na audiência desta segunda-feira (29), o prefeito afirmou que na próxima reunião com o sindicato (dia 8 de setembro) irá apresentar quando e como as eleições diretas serão implementadas.
- Recesso de 15 dias em junho: a Prefeitura acatou proposta do sindicato para iniciar o ano letivo mais cedo e garantir os 15 dias de recesso escolar em junho.
O restante da pauta, como as reivindicações dos estudantes, as políticas gerais, a exemplo do fim da avaliação de desempenho, e as políticas salariais, como a reposição de 79,68%, serão debatidas na próxima audiência, no dia 8 de setembro, às 9 horas, na Prefeitura.
- Plano de Cargos dos funcionários: a Prefeitura se mostrou favorável à criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos funcionários e solicitou que debates sejam feitos sobre o tema. O Sindicato afirmou que irá discutir e fazer estudos com os trabalhadores para enviar uma proposta de PCCS à Prefeitura.
- Adicional de Insalubridade: depois de orientação do advogado do Sinte Ceará-Mirim, a Prefeitura disse que irá procurar um órgão do governo responsável pela elaboração de laudos sobre insalubridade em locais de trabalho.
- Concurso Público: o prefeito Antônio Peixoto afirmou que vai haver concurso público para todas as áreas do município, inclusive para a educação. Segundo a Prefeitura, o processo de escolha da empresa que organizará o concurso já começou. Em setembro o edital será preparado.
- Eleição direta nas escolas: no ano passado, a Secretaria de Educação prometeu realizar eleições diretas para diretores de algumas escolas já em 2011. Mas isso não aconteceu. Na audiência desta segunda-feira (29), o prefeito afirmou que na próxima reunião com o sindicato (dia 8 de setembro) irá apresentar quando e como as eleições diretas serão implementadas.
- Recesso de 15 dias em junho: a Prefeitura acatou proposta do sindicato para iniciar o ano letivo mais cedo e garantir os 15 dias de recesso escolar em junho.
O restante da pauta, como as reivindicações dos estudantes, as políticas gerais, a exemplo do fim da avaliação de desempenho, e as políticas salariais, como a reposição de 79,68%, serão debatidas na próxima audiência, no dia 8 de setembro, às 9 horas, na Prefeitura.
Obs.: Os atos de bairros marcados para 31 de agosto e 2 de setembro estão suspensos momentaneamente por circunstâncias internas do Sinte de Ceará-Mirim.
FONTE: SINTE CEARÁ-MIRIM
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